Trocas e Devoluções

Esta política estabelece as condições para solicitações de troca, devolução, arrependimento e atendimento de produtos com avaria, divergência ou possível defeito, respeitando a legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Para solicitar a devolução por arrependimento:

1. Entre em contato com o atendimento AISEN dentro do prazo legal.
2. Informe o número do pedido e os dados utilizados na compra.
3. Aguarde as orientações para devolução e postagem ou coleta do produto.

Não envie o produto sem a abertura prévia da solicitação, para que o processo possa ser identificado e acompanhado corretamente.

O exercício do direito de arrependimento não gera custos de devolução para o consumidor. Após a conclusão do processo, serão restituídos os valores pagos no pedido, incluindo o frete original, quando aplicável.

Condições para devolução

O produto deverá ser devolvido com todos os componentes, acessórios, manuais e documentos que o acompanharam.

Sempre que possível, recomendamos utilizar a embalagem original ou outra embalagem adequada que proteja o produto durante o transporte.

A abertura da embalagem necessária para a conferência do produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento. Entretanto, danos causados por instalação inadequada, modificação, corte não orientado, ligação elétrica incorreta, mau uso ou acondicionamento inadequado poderão exigir análise técnica específica.

Produto recebido com avaria

No momento da entrega, verifique as condições externas da embalagem e do produto.

Caso sejam identificados sinais de avaria, embalagem violada ou danos aparentes, recomendamos:

• registrar uma observação no comprovante da transportadora;
• fotografar a embalagem e o produto;
• preservar os materiais recebidos;
• entrar em contato com a AISEN pelo e-mail sac@aisenbr.com.br o mais breve possível.

A comunicação rápida facilita a apuração com a transportadora, mas não reduz os prazos e direitos previstos na legislação.

Produto diferente do pedido

Caso o produto recebido seja diferente do item adquirido, apresente especificação, tensão, potência, quantidade ou característica divergente do pedido confirmado, entre em contato com a AISEN.

Após a conferência das informações, serão fornecidas as orientações para recolhimento ou postagem do produto e para o envio do item correto, sem custo adicional quando confirmada a divergência de responsabilidade da AISEN.

Produto com possível defeito

O consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

A contagem começa a partir da entrega efetiva. Nos casos de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

O produto poderá ser encaminhado para avaliação técnica. Para ajudar na análise, poderão ser solicitados:

• número do pedido;
• nota fiscal;
• fotos ou vídeos;
• descrição detalhada da ocorrência;
• informações sobre instalação e aplicação;
• tensão de alimentação utilizada;
• condições em que o problema foi identificado.

Essas informações auxiliam o diagnóstico e não substituem os direitos previstos na legislação.

Prazo para solução de defeitos

Quando for constatado um vício de fabricação, o fornecedor possui, em regra, até 30 dias para solucionar o problema.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
• restituição do valor pago, monetariamente atualizado;
• abatimento proporcional do preço.

Essas alternativas seguem as condições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Situações sujeitas à análise técnica

Não são considerados automaticamente defeitos de fabricação os problemas decorrentes de:

• instalação em desacordo com as orientações técnicas;
• aplicação inadequada do produto;
• ligação em tensão diferente da especificada;
• corte realizado fora dos pontos permitidos;
• alterações, adaptações ou reparos realizados por terceiros;
• sobrecarga, curto-circuito ou falhas na instalação elétrica;
• exposição a condições incompatíveis com a especificação do produto;
• danos mecânicos, armazenamento inadequado ou mau uso;
• desgaste natural decorrente da utilização.

A eventual recusa de atendimento deverá ser fundamentada na análise do produto e não poderá afastar os direitos garantidos pela legislação.

Troca por escolha incorreta

Antes de concluir a compra, confira cuidadosamente:

• modelo;
• tensão;
• potência;
• metragem;
• quantidade;
• aplicação;
• características técnicas;
• acessórios necessários.

Nas compras online, o consumidor poderá utilizar o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Após esse período, trocas motivadas exclusivamente por escolha incorreta, incompatibilidade ou mudança de preferência serão analisadas conforme as condições do produto e a disponibilidade comercial da AISEN.

Essa análise não limita os direitos relacionados a defeitos, divergências ou descumprimento da oferta.

Como solicitar uma troca ou devolução

Entre em contato pelo e-mail de pós-venda sac@aisenbr.com.br e envie:

• nome do comprador;
• número do pedido;
• produto relacionado à solicitação;
• motivo do contato;
• fotos ou vídeos, quando relacionados a avaria, divergência ou defeito.

Após o registro, a equipe enviará as instruções para postagem, coleta ou encaminhamento para avaliação.

Não envie produtos diretamente à fábrica ou a qualquer endereço sem autorização e identificação da solicitação.

Restituição de valores

A restituição será realizada de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra.

Cartão de crédito

A solicitação de estorno será encaminhada à operadora responsável. A visualização do crédito poderá ocorrer em faturas posteriores, conforme os procedimentos e prazos da administradora do cartão.

Pix, boleto ou transferência

A restituição será realizada por meio compatível com o pagamento original ou para conta bancária de titularidade do comprador, após a validação dos dados necessários.

No exercício regular do direito de arrependimento, a devolução deve abranger os valores pagos no pedido e ser processada sem ônus ao consumidor.

Custos de transporte

Nos casos de:

• direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal;
• produto enviado incorretamente;
• avaria de transporte confirmada;
• defeito de fabricação confirmado;

os custos necessários para devolução ou substituição serão de responsabilidade da AISEN, conforme a legislação e as condições aplicáveis ao caso.

Quando a solicitação não estiver relacionada a uma obrigação legal ou a um erro da AISEN, eventuais condições e custos serão informados antes da autorização da troca.